O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, lança nesta sexta-feira (26) mais três editaisdo segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, ampliando o investimento público em ações estruturantes e contínuas no campo cultural. Instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, a PNAB consolida um modelo permanente de repasse de recursos da União para estados e municípios, fortalecendo políticas de fomento, redes culturais e iniciativas de base comunitária em todo o território cearense.
Neste segundo ciclo, o Ceará receberá um total de R$ 72 milhões, dos quais R$ 57,6 milhões serão aplicados diretamente no Sistema Estadual de Cultura, na Política de Fomento Cultural e no Programa Cultura Viva. A nova etapa reafirma o compromisso com a descentralização dos recursos, a valorização das trajetórias culturais e o fortalecimento de circuitos e redes que atuam nos diversos territórios do estado, com atenção especial às regiões do interior. Saiba mais sobre os editais:
2º Edital de Pontão de Cultura
Entre os destaques está o 2º Edital de Pontão de Cultura, que selecionará três projetos estratégicos voltados à articulação, formação e mobilização de redes culturais. Com investimento total superior a R$ 1,2 milhão, o edital apoia iniciativas que ampliem o acesso da população a bens e serviços culturais, promovam a formação de agentes culturais e fortaleçam a comunicação e o registro das ações desenvolvidas nos territórios. Intertítulo: Pontões de Cultura fortalecem redes e formação cultural.
2º Prêmio Pontos de Cultura – Ceará
Outro edital lançado é o 2º Prêmio Pontos de Cultura – Ceará, que reconhece e valoriza iniciativas culturais já realizadas por Pontos e Pontões de Cultura no estado. Ao todo, serão premiadas 31 experiências, com valores de até R$ 60 mil, por meio de doação sem exigência de contrapartida ou prestação de contas, estimulando a continuidade de ações que já demonstraram impacto cultural e social em suas comunidades.
6º Edital Cultura Viva de Pontos de Cultura
O 6º Edital Cultura Viva de Pontos de Cultura completa o conjunto de chamadas, com a seleção de 30 projetos que receberão apoio financeiro para execução de atividades formativas, mostras culturais e ações de registro e difusão. Com investimento de R$ 3,78 milhões, o edital prioriza a cultura de base comunitária, a diversidade cultural e a desconcentração territorial, contemplando territórios com maior vulnerabilidade social. Intertítulo: Pontos de Cultura recebem apoio para novas ações comunitárias.
Os três editais asseguram políticas afirmativas por meio da reserva de cotas para pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, além de incentivar a participação de entidades ligadas às culturas tradicionais e populares. A medida reforça o compromisso da política cultural com a equidade, a diversidade e o reconhecimento dos saberes e práticas culturais historicamente invisibilizados.
Política Nacional Aldir Blanc
Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc tem o objetivo de fomentar a cultura, em âmbito nacional, durante cinco ciclos, com início em 2023. A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Considerada a maior política cultural da história do Brasil, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura amadurece para seu segundo ciclo com a publicação da Portaria nº 200, de 11 de abril de 2025, do Ministério da Cultura (MinC), que estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos.
Serviço
Editais do segundo ciclo da PNAB Ceará
Inscrições: 24 de dezembro de 2025 a 23 de janeiro de 2026
Onde se inscrever: Mapa Cultural do Ceará
Acesse: https://mapacultural.secult.ce.gov.br
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