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Especialistas alertam para risco de retrocesso na política de inclusão produtiva com mudanças no Estatuto da Aprendizagem
A revisão do Estatuto da Aprendizagem, em discussão no Congresso Nacional, acende um alerta para o futuro de milhares de jovens brasileiros. Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 6.461/2019 pode impactar diretamente a política pública que garante acesso ao primeiro emprego por meio da aprendizagem profissional, regulamentada pela Lei 10.097/2000.
Atualmente, a legislação determina que empresas de médio e grande porte contratem entre 5% e 15% de aprendizes, jovens entre 14 e 24 anos, em um modelo que alia formação teórica e prática. No entanto, emendas inseridas no texto em tramitação podem flexibilizar essa obrigatoriedade, comprometendo a base de cálculo das vagas e reduzindo significativamente as oportunidades.
A estimativa é de que até 500 mil vagas possam ser afetadas caso as alterações sejam mantidas. Entre as mudanças propostas está a exclusão de determinadas funções, como motoristas, vigilantes e atividades externas, do cálculo da cota de aprendizagem, o que diminuiria a exigência de contratação por parte das empresas.
Além disso, especialistas apontam que o texto passou a incorporar temas que não dialogam diretamente com o objetivo central do Estatuto, gerando preocupação quanto à segurança jurídica e à continuidade da política pública.
Para Antonio Pasin, o momento exige cautela. Segundo ele, o foco deveria estar no fortalecimento do programa e na ampliação do acesso à qualificação profissional. “A prioridade deve ser aperfeiçoar os mecanismos existentes e garantir mais oportunidades para adolescentes e jovens. A aprovação com essas alterações representa um risco de retrocesso em uma política com impacto social e econômico comprovado”, afirma.
Diante do cenário, a Febraeda anunciou o lançamento de uma campanha nas redes sociais para sensibilizar parlamentares sobre a importância da aprendizagem profissional como política preventiva e integrada às áreas de trabalho, educação e assistência social.
A mobilização busca a retirada das emendas propostas, com o objetivo de preservar e ampliar as oportunidades para a juventude brasileira no mercado de trabalho.
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