Sem taxas para Jericoacoara? Prefeitura de Jijoca surpreende e pede fim de cobrança

A Prefeitura de Jijoca, no Ceará, pediu à Justiça Federal a suspensão da cobrança de ingresso de R$ 50 para o Parque Nacional de Jericoacoara, prevista para começar em 20 de dezembro sob a gestão da concessionária Urbia + Cataratas Jeri. A ação, formalizada na última sexta-feira (22), questiona a nova taxa, que se somaria à Taxa de Turismo Sustentável já cobrada pela prefeitura.

Na Ação Civil Pública (ACP), o município solicita que a cobrança seja suspensa por, no mínimo, 120 dias, e que moradores, turistas e visitantes da Vila de Jericoacoara sejam isentos, como previsto no contrato de concessão. A prefeitura ainda exige que a cobrança, caso mantida, seja única por visitante, sem limite de dias de acesso, e que um cadastro de moradores e trabalhadores locais seja realizado previamente.

Além disso, a prefeitura cobra um plano de ação participativo da concessionária e a suspensão de obras até a obtenção dos alvarás municipais. Caso as exigências sejam descumpridas, pede uma multa diária de R$ 100 mil. A ACP envolve também o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a União e requer a atuação do Ministério Público Federal para garantir o cumprimento de todas as obrigações e proteger os interesses da comunidade local.