O prazo está chegando ao fim. Até o próximo dia 26 de junho, a Prefeitura de Fortaleza precisa concluir a convocação das psicólogas e psicólogos aprovados no concurso público destinado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O alerta é do Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região (CRP-CE), que considera a quantidade de profissionais convocados até agora insuficiente para atender à crescente demanda por saúde mental na capital.
Do quantitativo de 310 psicólogas(os) do cadastro de reserva do concurso da RAPS, apenas 59 profissionais têm previsão de serem chamados até o momento – menos de 25% do total de cadastro de reservas e muito abaixo do recomendado por legislações e parâmetros técnicos nacionais.
“Estamos falando de um serviço essencial, que atende desde crianças até adultos em situações de sofrimento psíquico. Essa convocação é uma questão de saúde pública e de direitos da população”, afirma a psicóloga Larthenia Frota, CRP 11/08486, uma das psicólogas que está na lista de cadastro de reserva.
O CRP11, através do seu GT de políticas públicas do trabalho e enfrentamento da precarização do trabalho da psicóloga, coordenado pela psicóloga conselheira Niveamara Sidrac Lima Barroso, CRP11/ 01112, chama atenção para o impacto direto dessa baixa convocação no dia a dia das unidades da saúde mental de Fortaleza. Atualmente, muitas equipes estão sobrecarregadas e atuam com número reduzido de profissionais. Além disso, grande parte dos psicólogos hoje na rede trabalha sob contratos temporários, com validade de apenas um ano, muitas vezes via terceirização.
“Como estabelecer um vínculo terapêutico sólido, que é fundamental para o sucesso do cuidado em saúde mental, diante de tamanha instabilidade nos vínculos de trabalho?”, questiona a coordenadora do GT do CRP11.
Desde 2023, o Conselho tem mantido diálogo com a gestão municipal. Foram enviados ofícios, apresentados estudos técnicos e feitas participações em audiências públicas para reforçar a necessidade de ampliação das convocações. O mais recente ofício foi encaminhado esta semana, como um último alerta, diante da proximidade do fim da validade do concurso.
Além de representar um gargalo no atendimento à população, a baixa convocação também coloca Fortaleza em desacordo com legislações nacionais que regulam o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial, como a Lei Federal nº 10.216/2001 e a Resolução nº 17/2022 do Conselho Federal de Psicologia, que estabelecem parâmetros mínimos de equipe para os serviços de saúde mental.
Para o CRP11, o não chamamento dos profissionais necessários representa não apenas um retrocesso na política pública de saúde mental, mas também um risco concreto à continuidade da luta antimanicomial, que defende o cuidado em liberdade e o respeito aos direitos das pessoas em sofrimento psíquico.
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