Programa permite renegociar dívidas de cartão, cheque especial e crédito pessoal, prevê uso do FGTS e tem regras específicas para famílias, estudantes, aposentados, pequenos negócios e agricultores familiares.
O Novo Desenrola Brasil ganhou novas regras nesta terça-feira (5), após a publicação da portaria que regulamenta a medida anunciada pelo governo federal. O programa foi criado para facilitar a renegociação de dívidas e tentar reduzir o peso da inadimplência sobre famílias, estudantes, aposentados, pensionistas, pequenos empreendedores e agricultores familiares. A nova fase terá duração de 90 dias e promete descontos que podem chegar a 90%, de acordo com o tipo da dívida e o tempo de atraso.
A proposta mira principalmente brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Segundo o Ministério da Fazenda, poderão entrar no Desenrola Famílias dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e dois anos. Entre as modalidades previstas estão cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado.
Na prática, o programa pode ser uma oportunidade para quem perdeu o controle das parcelas, viu o nome ser negativado e passou a enfrentar juros altos. O ponto central é que a renegociação não será apenas uma repactuação simples. As instituições financeiras participantes deverão aplicar descontos conforme a natureza da dívida e o período de inadimplência.
No caso de cartão de crédito rotativo e cheque especial, os abatimentos começam em 40% para dívidas atrasadas entre 91 e 120 dias e podem chegar a 90% para débitos com atraso entre 361 e 720 dias. Para crédito pessoal e cartão parcelado, os descontos começam em 30% e podem atingir 80%, também conforme o tempo de atraso.
Outro ponto importante é o limite dos juros. Os novos empréstimos usados para quitar as dívidas renegociadas terão taxa máxima de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e carência de 35 dias para o pagamento da primeira parcela. O limite será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
Uso do FGTS é uma das principais novidades
Uma das mudanças que mais chamam atenção é a possibilidade de usar parte do FGTS para amortizar ou quitar dívidas em atraso. De acordo com o Ministério da Fazenda, o trabalhador poderá utilizar 20% do saldo da conta do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para pagar parcial ou integralmente os débitos.
O Ministério do Trabalho informou que a medida permite o uso de até R$ 8,2 bilhões do FGTS dentro do Novo Desenrola. A operação será feita diretamente entre bancos, mediante autorização do trabalhador, com participação do agente operador do FGTS, a Caixa.
Apesar do alívio imediato, o uso do FGTS exige cautela. O fundo costuma funcionar como reserva de proteção em caso de demissão sem justa causa, compra da casa própria ou outras situações previstas em lei. Por isso, a decisão de usar esse dinheiro para quitar dívidas deve considerar o valor do desconto, o tamanho da parcela e a capacidade real de manter os pagamentos em dia.
Dívidas pequenas e bloqueio para apostas
O programa também prevê a desnegativação de pessoas com dívidas de até R$ 100. Isso significa que o nome poderá sair dos cadastros de inadimplência, embora a dívida continue existindo e precise ser negociada ou paga.
A nova versão do Desenrola também estabelece restrições relacionadas a apostas online. Segundo o Ministério da Fazenda, o CPF de quem tiver dívidas em casas de apostas ficará bloqueado por 12 meses, e as instituições financeiras deverão impedir o envio de recursos para esse tipo de plataforma por modalidades de crédito, incluindo cartão de crédito e Pix crédito ou parcelado.
Quem pode procurar o Novo Desenrola
A adesão deve ser feita pelos canais oficiais dos bancos habilitados. Entre as instituições citadas na regulamentação estão Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, BRB, Itaú, Nubank, Santander, Inter, Sicoob, Banco BV, Banrisul, BMG e Banco Pan.
Além do Desenrola Famílias, o pacote inclui frentes voltadas ao Fies, empresas e produtores rurais. No caso do Fies, estudantes com dívidas vencidas há mais de 90 dias poderão ter condições especiais de renegociação. Para inscritos no CadÚnico, o programa considera dívidas vencidas há mais de 360 dias. Já micro e pequenas empresas terão medidas ligadas a linhas como Pronampe e Procred, enquanto agricultores familiares serão atendidos pelo Desenrola Rural.
A primeira edição do Desenrola Brasil, lançada em 2023, beneficiou cerca de 15 milhões de brasileiros e renegociou aproximadamente R$ 53 bilhões em dívidas, segundo o Ministério da Fazenda. Agora, o governo tenta ampliar o alcance do programa em um cenário em que muitas famílias seguem pressionadas por crédito caro, orçamento apertado e dificuldade de reorganizar a vida financeira.
Para quem está inadimplente, o caminho mais seguro é conferir se o banco participa do programa, comparar o desconto oferecido, verificar o valor final da parcela e evitar assumir uma renegociação que volte a comprometer o orçamento. O Novo Desenrola pode abrir uma porta para limpar o nome, mas a decisão precisa caber no bolso para não transformar o alívio de hoje em uma nova dívida amanhã.
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